Aceder ao registo criminal é um processo simples, rápido e acessível, especialmente graças à possibilidade de pedir o registo criminal online, sem filas e sem deslocações.
Este documento tornou‑se essencial no dia a dia de muitos cidadãos, seja para efeitos de emprego, processos de autorização de residência, concursos públicos ou viagens.
Neste artigo, vamos indicar-lhe onde pedir o registo criminal, qual a validade, como funciona para estrangeiros em Portugal, e como tirar o registo criminal online passo a passo.
Mas o que é o registo criminal?
O registo criminal é um documento oficial que comprova se uma pessoa tem ou não antecedentes criminais, incluindo:
Condenações criminais em Portugal;
Medidas de segurança aplicadas por tribunais;
Decisões criminais de tribunais estrangeiros comunicadas a Portugal.
No caso de cidadãos de outros países da União Europeia (UE), pode incluir condenações do país de origem.
Para que serve
É um documento exigido em várias situações, como:
Candidaturas de emprego, por exemplo, para trabalhar com crianças, idosos ou grupos vulneráveis, ou para lidar com dados sensíveis e em situações de responsabilidade financeira;
Concorrer a concursos públicos;
Processos de adoção, guarda ou acolhimento de menores;
Obtenção de nacionalidade, vistos ou autorizações de residência;
Licenças e autorizações especiais (por exemplo, para obter a carta de caçador e para fazer segurança privada).
Quem pode pedir o registo criminal?
Segundo a legislação portuguesa, qualquer pessoa com mais de 16 anos, independentemente da nacionalidade, pode pedir o seu próprio registo criminal.
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que tenha autorização escrita. Neste caso, o pedido deve ser feito de forma presencial.
As empresas também podem pedir o registo criminal através do seu representante legal.
Como pedir registo criminal online em 6 passos
1. Aceda ao portal oficial
Entre no portal do Registo Criminal Online, que é o site oficial onde pode pedir este documento.
2. Autentique-se no site
Faça a sua autenticação no site, seguindo uma das seguintes opções:
Cartão de Cidadão + leitor
Chave Móvel Digital (CMD)
eIDAS - electronic IDentification, Authentication and trust Services, ou Identificação Eletrónica, Autenticação e Serviços de Confiança (para cidadãos da UE).
3. Preencha o formulário
Complete o formulário, indicando:
Dados pessoais (nome, data de nascimento, filiação, nacionalidade);
Finalidade do pedido (exemplo: emprego, residência, etc.).
DICA IMPORTANTE: Indique sempre a finalidade correta no pedido, pois o conteúdo exibido pode variar conforme o enquadramento legal.
4. Efetue o pagamento
Faça o devido pagamento do certificado de registo criminal, seguindo as indicações da plataforma.
5. Aguarde a emissão do documento
Em condições normais, o prazo médio para a emissão do registo criminal é de 3 dias úteis.
6. Consulte e descarregue o certificado
Pode aceder ao documento no portal do Registo Criminal Online sempre que precisar, dentro da validade. Não se esqueça de descarregá-lo para guardar e ter sempre "à mão", quando precisar de usar.
O certificado pode ser consultado online por qualquer pessoa, através de um código de acesso que pode ser encontrado no próprio certificado.
Quanto custa o registo criminal?
O preço do registo criminal é igual, tanto online como presencialmente. Atualmente, é de 5 euros por pedido.
Não há custos adicionais para pedidos urgentes e o pagamento pode ser feito por:
Referência Multibanco;
Cartão de Crédito;
MB Way (em alguns serviços).
Qual é a validade do registo criminal?
O registo criminal tem a validade de 90 dias a partir da data de emissão.
Isto significa que, se precisar do documento para efeitos de emprego, concursos públicos ou processos legais, convém pedir um novo certificado caso o anterior já tenha ultrapassado os três meses.
Onde pedir o registo criminal?
Existem vários canais disponíveis para fazer o pedido do registo criminal.
Como já indicámos, pode pedir o registo criminal online (o método mais rápido e sem filas inconvenientes).
Também pode fazer o pedido por telefone, através dos números 210 489 010 e 300 003 990, disponíveis nos dias úteis, entre as 9h e as 18h.
Contudo, para poder usufruir deste serviço por telefone, precisa de ter Chave Móvel Digital ativa, a app id.gov.pt instalada e um telemóvel com biometria.
Pedir presencialmente
Para pedir o registo criminal de forma presencial, pode recorrer a:
Lojas do Cidadão;
Tribunais da área de residência;
Balcões da Direção‑Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - Serviços de Identificação Criminal.
Quem vive no estrangeiro
Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro podem pedir o registo criminal via Internet, no portal do Registo Criminal Online que já indicámos acima (caso tenham Cartão de Cidadão e leitor de cartões, ou Chave Móvel Digital ativa).
Também podem pedir por telefone, através do contacto (+351) 210 489 010, disponível nos dias úteis, ou através do Requerimento de Certificado de Registo Criminal para Residentes no Estrangeiro.
Registo criminal para estrangeiros em Portugal
Os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal podem pedir o registo criminal online ou por telefone, se tiverem meios de autenticação válidos, ou de forma presencial, nos tribunais ou balcões da DGAJ.
Para autorização de residência
Estrangeiros que pedem ou renovam autorização de residência não precisam de pedir o registo criminal – só têm de autorizar a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) a aceder ao documento.
Em processos de nacionalidade
Também, neste caso, não é necessário entregar o certificado de registo criminal, uma vez que a Conservatória acede diretamente ao mesmo através dos serviços.
Documentos necessários para pedir o registo criminal
Para pedidos online ou presenciais, vai precisar de Cartão de Cidadão ou Passaporte. No caso de pedidos online, precisa ainda de ter a Chave Móvel Digital ativa.
E se precisar de pedir o registo criminal de outra pessoa, tem de ter o documento de identificação dessa pessoa e uma autorização escrita da mesma.
Descarregue a checklist com os passos para pedir o Registo Criminal
Para que serve o registo criminal para efeitos de emprego?
Muitas empresas pedem o registo criminal para verificar a idoneidade do candidato, especialmente em funções que envolvem:
Crianças;
Idosos;
Pessoas com deficiência;
Manuseamento de dinheiro;
Funções de segurança.
Dicas práticas para pedir o registo criminal sem erros
✔️ 1. Verifique a validade da sua Chave Móvel Digital (CMD) - se estiver inativa, ative-a antes de começar.
✔️ 2. Confira se o nome na CMD coincide com o do Cartão de Cidadão - é especialmente importante se casou ou mudou de nome.
✔️ 3. Guarde o certificado em PDF - assim, pode enviá-lo rapidamente quando solicitado.
✔️ 4. Peça o documento com antecedência - para evitar atrasos que o possam prejudicar.
✔️ 5. Use o pedido online sempre que possível - é mais rápido e cómodo.
Perguntas frequentes sobre o pedido do registo criminal
➤ Posso pedir o registo criminal de outra pessoa?
Sim, mas apenas presencialmente e com autorização escrita.
➤ Posso pedir o registo criminal de um menor?
Sim, mas apenas com autorização dos representantes legais do menor.
➤ O registo criminal online é válido?
Sim, tem a mesma validade legal que o presencial.
➤ Posso usar o mesmo certificado de registo criminal para várias entidades?
Sim, desde que esteja dentro da validade de 90 dias.
Atualmente, pedir o registo criminal é um processo rápido, seguro e acessível. Isto deve-se, especialmente, ao serviço oficial de registo criminal online, que permite obter o documento de forma fácil e sem deslocações.
Esperamos que estas dicas sejam úteis para tornar o processo ainda mais simples. O importante é não deixar tudo para a última hora – para que o certificado de registo criminal chegue atempadamente às suas mãos, pronto para usar quando for preciso.
