A segurança no trabalho é uma área fundamental para a proteção dos trabalhadores nos seus ambientes laborais. Envolve um conjunto de práticas, normas e regulamentações que têm como objetivo prevenir acidentes e promover a saúde dos trabalhadores.
Em termos legais, é uma obrigação das empresas ao abrigo do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho cuja legislação principal consta da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, conforme os termos do artigo 284.º do Código do Trabalho.
Esta lei define as regras para a promoção da segurança e da saúde no trabalho, incluindo a prevenção de acidentes, bem como a proteção de trabalhadoras grávidas ou que estejam a amamentar "em caso de atividades suscetíveis de apresentar risco específico de exposição a agentes, processos ou condições de trabalho", como aponta o seu artigo 1.º.
Além disso, visa também a "proteção de menor em caso de trabalhos que, pela sua natureza ou pelas condições em que são prestados, sejam prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico e moral" [alínea c) do artigo 1.º].
A legislação sofreu algumas alterações ao longo dos anos para se manter atualizada face à evolução do mercado de trabalho e às novas necessidades e padrões de segurança e saúde.
Mas o que é mesmo a segurança no trabalho?
Quando falamos em segurança no trabalho, estamos a falar de medidas e procedimentos que são aplicados para resguardar a integridade física, mas também a saúde mental dos trabalhadores durante as suas atividades profissionais.
Assim, estão envolvidas várias áreas, nomeadamente a identificação e a avaliação de riscos, mas também a organização de medidas de prevenção para os minimizar.
Neste âmbito, estão em causa situações como as seguintes:
Condições de iluminação e ventilação dos espaços laborais
Casas de banho para ambos os sexos
Primeiros socorros
Formação para os trabalhadores
Disponibilização de equipamento adequado.
Portanto, falar em segurança no trabalho é também falar em higiene e saúde, critérios fundamentais para que os trabalhadores consigam exercer as suas profissões de forma eficiente e produtiva.
Como funciona?
Esta área da segurança no trabalho rege-se por leis e regulamentos que estabelecem quais são as obrigações das entidades patronais, sublinhando os direitos dos trabalhadores.
Assim, cabe às empresas respeitarem essas regras de segurança e de saúde.
Nesse sentido, precisam de implementar práticas de segurança e saúde, adequando as condições de trabalho às normas regulamentadoras. Para isso, podem recorrer aos seus próprios recursos ou contratar serviços especializados de entidades externas.
A segurança no trabalho inclui também as ações de formação obrigatórias para preparar os trabalhadores para os riscos que enfrentam no seu local de trabalho.
Isto é especialmente importante em locais onde se movimentam cargas tóxicas, por exemplo. Os funcionários precisam de saber como manusear esses materiais e de que forma podem minimizar os riscos.
Além disso, as medidas abrangem a investigação de eventuais acidentes de trabalho.
Saúde e segurança no trabalho
A questão da saúde é indissociável do conceito de segurança no trabalho. Não se trata apenas de implementar medidas de proteção para evitar os piores cenários. É antes uma questão de estratégia de negócios inteligente e responsável que contribui para aumentar a produtividade.
Por outro lado, a redução de acidentes, de casos de doença profissional e de trabalhadores de baixa diminui os custos para as empresas, nomeadamente em despesas médicas e em perda de tempo de trabalho.
Sem saúde e segurança no trabalho não é possível manter o bem-estar dos trabalhadores, o que afeta diretamente a eficiência das operações das empresas. A grande questão é como é que isso pode ser feito.
Há algumas áreas obrigatórias quando vamos para o terreno aplicar as normas de saúde e segurança no trabalho. Eis as que são fundamentais:
Prevenir acidentes, protegendo os trabalhadores de lesões e de fatalidades temporárias ou permanentes;
Melhorar o clima organizacional para que os trabalhadores se sintam seguros, satisfeitos e empenhados nas atividades da empresa;
Cumprir as normas legais que definem os parâmetros e métodos de saúde e segurança, para evitar multas e conflitos com os trabalhadores e os seus representantes.
Além de ser uma obrigação legal, a saúde e segurança no trabalho também reflete a preocupação e o compromisso de uma empresa para com os seus trabalhadores. E isso ajuda a fortalecer uma imagem institucional muito positiva.
Assim, as empresas que valorizam esta área tendem a ser mais bem vistas no mercado de trabalho, atraindo mais talentos e mais clientes.
Regras de segurança no trabalho
As empresas estão obrigadas a implementar regras de segurança no trabalho de acordo com o que está estabelecido na lei. Algumas das normas gerais mais importantes são:
Avaliação de riscos regular para identificar potenciais perigos no local de trabalho;
Medidas de prevenção para mitigar os riscos identificados;
Informação e formação sobre os perigos e riscos envolvidos no trabalho, e sobre como os prevenir;
Equipamento de proteção individual (EPI) adequado sempre que seja necessário;
Sinalização adequada para alertar sobre os riscos e perigos, e instruções de segurança;
Representação dos trabalhadores nas decisões sobre higiene e segurança, para cooperar e consultar sobre as medidas a tomar.
A par destas regras específicas, tanto empregadores como trabalhadores devem estar cientes dos seus direitos e deveres específicos, e da importância de as respeitarem.
As empresas devem também incentivar comportamentos seguros e o cumprimento das normas de segurança definidas junto dos seus trabalhadores.
Importa ainda notar que, em alguns setores, existem regulamentações adicionais específicas para proteger os trabalhadores conforme as atividades de risco envolvidas. Por isso, é preciso que se informe sobre o seu setor profissional em particular.
Mas, independentemente da área de atividade, fica claro que garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável é essencial para as empresas.
A garantia da segurança no trabalho contribui para o bem-estar e a saúde dos trabalhadores e, portanto, para empresas mais eficientes e mais produtivas. E todos ganham com isso!
