O registo de terrenos está cada vez mais facilitado pela importância que tem para assegurar os direitos de propriedade.
Atualmente, o registo de terrenos pode ser feito online de forma gratuita e muito fácil. O procedimento tem vindo a ser simplificado para ajudar a proteger os interesses dos cidadãos. Mas, afinal, porque é preciso fazê-lo?
Registar terrenos nas Finanças é importante, mas não garante a salvaguarda dos direitos de propriedade. Para os assegurar é preciso fazer o registo também na Conservatória do Registo Predial, passo que é obrigatório na compra e venda de terrenos.
Porque fazer o registo de terrenos?
O registo de um terreno formaliza a propriedade e garante o reconhecimento dos direitos legais sobre o mesmo. Isso é fundamental para evitar disputas de propriedade e possíveis fraudes.
Portanto, é uma questão de segurança jurídica que também facilita transações futuras, como vendas, doações ou heranças.
Além disso, pode permitir aos proprietários acederem a benefícios fiscais e a programas de apoio governamentais. Estes tipos de situações só estão disponíveis para terrenos registados.
Deste modo, um terreno registado também se valoriza no mercado imobiliário, garantindo maior transparência para compradores e investidores, uma vez que permite aceder a informações precisas sobre a localização, limites e características.
Registo de terrenos grátis em 5 passos
Na verdade, não há muito que saber para proceder ao registo de terrenos. E já existem plataformas online que permitem fazer esse registo de forma grátis e sem complicações.
Os passos vão da identificação do terreno que se quer registar à submissão do pedido de registo respetivo. Mas para que não se perca no processo, deixamos-lhe todos os passos que deve seguir.
1º Passo - Identificação do terreno
A primeira coisa que tem de fazer é identificar com clareza o terreno que lhe pertence e que quer registar. Para isso, pode utilizar a plataforma BUPi ─ Balcão Único do Prédio, que permite mapear e georreferenciar a sua propriedade de forma simples e gratuita.
Só precisa de aceder ao site do BUPi e seguir as instruções indicadas para localizar o seu terreno.
2º Passo - Reunir os documentos necessários
Para pedir o registo predial, é necessário reunir alguns documentos que comprovem a propriedade do terreno, tais como:
Contrato de compra e venda
Certidão de nascimento (para herdeiros)
Outros documentos relevantes que comprovem a propriedade.
3º Passo - Aceder ao site Predial Online ou ir a um balcão BUPi
Se pretender realizar o processo online, aceda ao site Registo Predial Online, onde poderá tratar do pedido de registo de terrenos, ou consultar processos pendentes.
Para o fazer, precisa de se autenticar com o Cartão de Cidadão, o que exige que tenha em sua posse a assinatura digital e certificados digitais de autenticação.
Em contrapartida, pode dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi no seu município, caso exista, para realizar o registo de terrenos gratuito. Pode consultar aqui a lista dos Balcões de Atendimento existentes.
4º Passo - Preencher o formulário
Trate de preencher o formulário com as informações solicitadas que incluem a localização do terreno e os dados do proprietário. Certifique-se de que todas as informações estejam corretas e completas.
5º Passo - Submeter o pedido
Submeta o seu pedido de registo de terrenos conforme lhe for indicado.
Após essa submissão, o seu caso será analisado pela Conservatória do Registo Predial que, depois, emitirá a certidão de registo, se tudo estiver em ordem.
Saiba mais: Limpeza de terrenos ─ veja o que precisa de fazer para evitar multas
Como usar o BUPi para registo de terrenos
O BUPi foi desenvolvido para facilitar o registo de terrenos agrícolas, ou rústicos, e mistos, mas também permite registá-los, além de os identificar, de forma simples e gratuita.
Assim, os proprietários podem registar os seus terrenos no BUPi logo depois de localizarem as respetivas propriedades no mapa, desenhando os limites ou carregando um ficheiro com as coordenadas.
Após a identificação da propriedade a registar, o BUPi gera um termo de responsabilidade que deve ser assinado e submetido eletronicamente.
Depois de submetido o pedido de registo de terrenos, um técnico habilitado do BUPi terá ainda de validar a identificação e o registo.
Para poderem utilizar esta plataforma, os proprietários precisam do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital (CMD), bem como dos documentos comprovativos da titularidade da propriedade.
Importa ainda notar que o BUPi é um serviço gratuito e que torna o registo de terrenos mais acessível e menos burocrático. Além disso, mostra uma perspectiva clara e precisa das propriedades, o que ajuda a evitar conflitos e disputas judiciais.
O registo de terrenos é grátis?
Até 31 de dezembro de 2025, o registo de terrenos pode ser feito sem custos nos municípios que já aderiram ao BUPi - pode consultar a lista dos municípios aderentes aqui.
Nestes municípios e até àquela data, não se pagam taxas nem emolumentos, com os documentos necessários no procedimento online ou num dos espaços presenciais do BUPi.
Mas se fizer o registo diretamente numa Conservatória do Registo Predial, também usufrui do registo de terrenos grátis se apresentar a localização georreferenciada da sua propriedade obtida através do BUPi.
Não adie mais o registo de terrenos
Agora que já sabe como registar um terreno, não tem mais desculpas para adiar, sob pena de perder os seus legítimos direitos de propriedade.
O procedimento de registo de terrenos tornou-se muito mais fácil e rápido, ainda mais com este nosso guia passo a passo, que ajuda a entender melhor como tudo acontece.
Só tem de seguir estas indicações para garantir o registo de terrenos que lhe pertencem e que quer manter devidamente protegidos.
