Está preocupado com os prazos para limpeza de terrenos? Deve mesmo estar, pois quem não cumprir arrisca multas pesadas. Conheça aqui as datas...
Com a chegada da primavera, chegam também certas responsabilidades e é preciso ter atenção aos prazos para limpeza de terrenos. Saiba tudo o que importa para conseguir cumprir a lei dentro das datas certas e, assim, evitar as multas.
Nesta altura do ano, com os dias mais quentes, os proprietários têm maior facilidade para conseguirem limpar os seus terrenos. Este é um dever obrigatório no âmbito da estratégia nacional de prevenção dos incêndios.
Mas conhece as datas mais importantes neste âmbito? Confirme os prazos.
Prazos para limpeza de terrenos 2023: as datas essenciais
A limpeza dos terrenos é obrigatória numa faixa de 50 metros de largura em torno da habitação e de 100 metros no âmbito dos aglomerados populacionais, de parques de campismo e de parques industriais e logísticos.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam estes de tipo florestal ou agrícola, precisam de fazer a limpeza de terrenos até 30 de abril de 2023, conforme a legislação publicada.
No caso de terrenos em espaço urbano, o prazo estende-se até 31 de maio de 2023.
Aproveite para ler: Terrenos urbanos VS terrenos agrícolas: entenda as diferenças
Início da fiscalização
A GNR já está no terreno, com equipas especializadas na proteção da natureza e do ambiente, a monitorizar o processo de limpeza de terrenos. A Operação Floresta Segura está em marcha desde 16 de fevereiro e vai prolongar-se até para lá dos prazos para limpeza de terrenos em 2023.
Mas a fiscalização propriamente dita, para apurar quem não está a cumprir a lei, só arranca a 1 de maio de 2023.
Contudo, essa data ainda carece de confirmação, uma vez que pode acontecer que os prazos para limpeza de terrenos sejam prolongados para lá das datas avançadas, como tem sido habitual.
Numa primeira fase, as ações de fiscalização da GNR vão decorrer no âmbito dos espaços rurais e dos aglomerados populacionais, ou ainda de parques de campismo e espaços industriais.
Na segunda fase, os agentes da GNR vão focar-se nas redes viárias e ferroviárias, mas também nas linhas de transporte, de gás natural e de energia elétrica.
Os militares da força de autoridade vão recorrer a tecnologias de georreferenciação para sinalizar os locais onde é preciso proceder às limpezas.
Encontre profissionais de
limpeza de terrenos aqui
As multas
Em todo o caso, a primeira ação da GNR no terreno será no sentido de sensibilizar as pessoas para a importância da prevenção.
Assim, inicialmente, os proprietários que não tenham feito as devidas limpezas, serão notificados para as fazer. Só depois disso, caso não cumpram a recomendação, é que serão multados.
Esta segunda inspeção dos terrenos pode ocorrer até ao final de outubro.
Quem não cumprir a lei, arrisca multas que podem ir dos 140 euros a 5000 euros no caso de proprietários individuais. Pessoas coletivas podem ter de pagar entre 800 euros a 60 mil euros.
Saiba mais: Limpeza de terrenos: veja o que precisa de fazer para evitar multas
Prazos para limpeza de terrenos nas freguesias prioritárias
Todos os anos, o Governo define uma lista de freguesias prioritárias, onde se torna essencial proceder à limpeza dos terrenos. Estas freguesias são definidas considerando o grau de risco de incêndio rural e também a importância dos ecossistemas locais.
Assim, para 2023 há 998 freguesias prioritárias que englobam 32% da superfície de Portugal Continental e 2,2 milhões de hectares de espaços florestais, de acordo com os dados do Governo.
A definição destes locais onde a limpeza é prioritária ajuda, sobretudo, no processo de fiscalização, uma vez que os prazos para limpeza de terrenos são iguais para todas as localidades independentemente desta categoria.
Em termos de fiscalização, nas freguesias prioritárias decorre entre 1 e 31 de maio de 2023 nos terrenos junto a edifícios em espaços rurais e nos aglomerados populacionais. Já para as redes viária, ferroviária e para as linhas de transporte e de energia elétrica, a fiscalização decorrerá entre 1 e 30 de junho de 2023.
Pode consultar aqui a lista de freguesias prioritárias.
Câmaras têm de limpar quando proprietários não cumprem
Quando os proprietários não cumprem os prazos para limpeza de terrenos, as Câmaras Municipais devem substituí-los no sentido de garantir o cumprimento da lei.
Desse modo, podem recorrer aos dados fiscais dos terrenos para identificar os proprietários respetivos, bem como os seus domicílios fiscais. Se estes não cumprirem os prazos para limpeza de terrenos, as Câmaras devem notificá-los, informando-os do que pode acontecer a seguir.
Nessa informação, devem comunicar que a Câmara efetuará a limpeza, entrando nos terrenos em causa, se for preciso, com o apoio das forças de segurança.
A autarquia deve também informar que os custos da limpeza serão atribuídos ao proprietário/proprietários dos terrenos.
Se os proprietários não responderem à notificação da Câmara no prazo de cinco dias, esta iniciará os trabalhos de limpeza, tal como comunicado.
Se o proprietário não pagar o valor da limpeza, dá-se início a um processo de execução fiscal para cobrança coerciva.
Findos os prazos para limpeza de terrenos, pode fazer queixa
Sempre que sejam detetadas propriedades por limpar para lá dos prazos para limpeza de terrenos que estão definidos, as autoridades competentes devem ser alertadas. Essa informação pode seguir por telefone (808 200 520) ou por via de um formulário eletrónico no site da GNR.
